Juízes e servidores em rota de colisão salarial

15 10 2009
Gilmar Mendes encontra Michel Temer e discute reajuste de servidores do Judiciário (Foto: Gil Ferreira/SCO/STF).

Gilmar Mendes encontra Michel Temer e discute reajuste de servidores do Judiciário (Foto: Gil Ferreira/SCO/STF).

POR RODRIGO HAIDAR

Imagine a situação. O chefe de um departamento negocia com o dono da empresa um reajuste de salário. Depois de muito suar e argumentar, consegue quase 9%, em duas parcelas. Semanas depois um de seus subordinados vai negociar e sai da sala do dono da empresa com aumento de 80%. Passa a receber mais do que seu chefe.

Pois é exatamente isso que acontecerá se o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Judiciário Federal for aprovado como está desenhado até agora. Muitos servidores dos gabinetes e cartórios judiciais receberão mais do que seus juízes titulares. O fato tem incomodado muito os juízes. “O meu diretor de gabinete receberá salário de ministro do Supremo”, afirma um juiz federal de primeira instância.

Na semana passada, foi publicada no Diário Oficial a lei que reajusta os salários de ministros do Supremo Tribunal Federal e, por consequência, de toda a magistratura (clique aqui para ler). Depois de quase cinco anos sem reposição, os juízes conseguiram reajuste de 5% desde o mês de setembro e de mais 3,88% a partir de fevereiro do ano que vem.

Esta semana, tem-se a notícia de que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, deve encaminhar até o fim do ano para o Congresso Nacional o anteprojeto que reajusta os salários dos servidores. O texto ainda está em debate e terá de ser aprovado em sessão administrativa do STF, mas já se sabe que o reajuste pode chegar perto de 80%. A magistratura ensaia reagir.

“Ninguém é contra servidores terem boa remuneração. Ao contrário. Sempre defendemos isso. Mas o atual projeto subverte a hierarquia e cria distorções”, sustenta Fernando Mattos, presidente da Associação dos Juízes Federais, a Ajufe. Para Mattos, o projeto nem é bom para os servidores, porque a maior parte do reajuste estará nas gratificações. “E gratificação não é incorporada ao salário”, diz. Estuda-se um reajuste salarial de 15%, mas com um aumento percentual muito maior nas gratificações.

Em sua última sessão, o Conselho Nacional de Justiça decidiu que será feito um mapeamento dos salários para identificar onde há servidores ganhando mais do que os juízes na mesma instância. A proposta de fiscalização foi feita pelo conselheiro Walter Nunes, ex-presidente da Ajufe. Na ocasião, Nunes disse que há muitos casos de “subversão remuneratória”.

Hoje, já há casos de analistas judiciários em função de direção ganhando o teto remuneratório. Fato é que, se for aprovado o reajuste dos servidores nos moldes da discussão atual, o trabalho de mapeamento do CNJ será muito maior.





Exportadores podem parcelar dívida do crédito-prêmio do IPI

15 10 2009

POR RODRIGO HAIDAR

Os exportadores que usaram crédito-prêmio IPI depois de 1990 para pagar impostos e têm de devolver dinheiro aos cofres da União poderão parcelar em até 12 vezes a dívida. O parcelamento está previsto na Medida Provisória 470, publicada na quarta-feira (14/10) no Diário Oficial (clique aqui para ler).

De acordo com a MP, além do parcelamento, as multas terão descontos de 90% em alguns casos e serão totalmente abatidas em outros. Os exportadores podem aderir ao pagamento em prestações até o dia 30 de novembro. Nos próximos dias será editada portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal com as condições de adesão para as empresas.

Os exportadores se viram definitivamente com a dívida bilionária nas mãos depois da decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada em 13 de agosto passado. Por unanimidade, os ministros entenderam que crédito-prêmio do IPI – benefício fiscal criado em 1969 para incentivar a exportação de produtos industrializados – deixou de vigorar em 5 de outubro de 1990, dois anos depois da promulgação da Constituição 1988. De acordo com a decisão, como foi criado antes da nova Constituição, o benefício fiscal teria de ser revalidado por lei em até dois anos. O que não ocorreu.

Não há números definitivos do tamanho a dívida que os exportadores têm nas mãos. O governo divulgou que, caso todo o crédito fosse compensado, deixaria de arrecadar R$ 280 bilhões. Mas segundo cálculos da Fundação Getúlio Vargas, as empresas deixarão de compensar R$ 70 bilhões.





A OAB e seus fantasmas

14 10 2009

POR RODRIGO HAIDAR

O Conselho Federal da OAB se reúne a partir do próximo domingo (18/10) para uma de suas mais delicadas sessões mensais dos últimos tempos. Na pauta: o futuro do quinto constitucional e o mandato do conselheiro Técio Lins e Silva. Os dois assuntos são caros à Ordem, que perdeu recentemente as batalhas travadas nos tribunais em torno deles. A sessão promete.

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal decidiu que tribunais podem rejeitar as listas enviadas pela OAB sem esclarecer os motivos que levaram à rejeição. Muitos acreditam que a decisão começou a enterrar o já combalido quinto constitucional. Associações de classe da magistratura comemoraram. Para grande parte dos juízes, o quinto deve ser extinto e a forma de ingresso na magistratura tem de ser feita exclusivamente por meio de concurso público. O julgamento do STF deu força aos argumentos e a OAB tem de reagir para não perder a prerrogativa de indicar seus filiados para os tribunais.

A Constituição Federal determina que um quinto dos lugares nos tribunais seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público. No caso do Superior Tribunal de Justiça, um terço das vagas. Exige-se que os indicados, escolhidos pelas entidades de classe, tenham mais de dez anos de carreira, notável saber jurídico e reputação ilibada. As entidades elegem seis nomes e encaminham aos tribunais, que escolhem três. A lista tríplice segue, então, para o presidente da República, que indica um deles para assumir o cargo de juiz. No caso dos Tribunais de Justiça, a lista segue para o governador do estado.

Não é de hoje, contudo, que juízes reagem às listas enviadas aos tribunais pela OAB. O argumento é sempre o mesmo: algumas listas servem como moeda política e são montadas de forma a beneficiar os preferidos de dirigentes da entidade, e não necessariamente aqueles que têm vocação para a magistratura.

Em 2005, o Tribunal de Justiça de São Paulo reagiu de maneira contundente contra uma lista que acreditava ter sido formada para que os desembargadores só tivessem uma opção de escolha. E que não era boa. Na lista, segundo o TJ-SP, havia dois candidatos que não preenchiam sequer as exigências constitucionais. Um respondia a processo criminal e ao outro faltava o notável saber jurídico, já que fora reprovado dez vezes em concursos para a magistratura. Depois de muito brigar na Justiça, a OAB-SP teve de refazer a lista.

Mas a batalha que feriu gravemente o quinto constitucional começou a ser travada em fevereiro do ano passado contra o Superior Tribunal de Justiça. Na ocasião, a lista enviada pela OAB não foi formalmente rejeitada. A Corte Especial do STJ simplesmente comunicou que nenhum dos indicados conseguiu obter os 17 votos mínimos exigidos para formar a lista tríplice e devolveu a lista sêxtupla para a OAB.

A Ordem, então, recorreu ao Supremo. Para a entidade, de duas, uma: ou o tribunal justificava a rejeição ou fazia sucessivas votações até que três nomes obtivessem os 17 votos. Perdeu a parada. A 2ª Turma do STF, por três votos a dois, decidiu que o fato de ninguém ter sido escolhido pelo tribunal já traduz rejeição formal. Os ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa ficaram vencidos. Para os dois, o tribunal pode até rejeitar a lista, mas tem de dizer os motivos em nome do princípio da transparência e da publicidade. Os minstros Eros Grau e Cezar Peluso entenderam que não é preciso justificar. Basta não votar. O desempate que pode enterrar o quinto veio pelas mãos da ministra Ellen Gracie. Justamente ela, que chegou à magistratura no TRF-4 por meio do quinto constitucional do Ministério Público.

Com o resultado, resta à Ordem recorrer novamente ao Supremo ou refazer a lista. A possibilidade de novo recurso é remota. Apesar do inconformismo, a entidade deve fazer nova votação e escolher outros nomes. Aos atuais componentes da lista sêxtupla, restará a renúncia.

O comentário comum entre advogados inconformados é o de que, na prática, a decisão do Supremo tira da OAB e dá ao tribunal a prerrogativa de escolher quem será o juiz da vaga da advocacia. Para alguns juízes e até advogados críticos da forma de escolha do quinto constitucional, a derrota da OAB veio em boa hora porque fará a entidade qualificar as listas enviadas aos tribunais. Assim, o quinto constitucional estará salvo.

Não bastasse a briga com os tribunais, a OAB também tem de resolver um impasse interno que pode ganhar proporções gigantescas. O Conselho Federal, por 11 votos a 10, decidiu que o mandato de Técio Lins e Silva como conselheiro federal da OAB foi extinto em 2007, quando ele foi escolhido e tomou posse no Conselho Nacional de Justiça. O conselheiro recorreu à Justiça e obteve liminar que lhe dá o direito de permanecer no conselho da entidade. Pior, ao tentar cassar a liminar, a OAB entrou com o recurso errado. O caso virou motivo de gozação.

No CNJ, onde teve assento até julho, Técio decidiu contra os interesses da OAB em alguns casos. O mais comentado foi justamente o processo que versava sobre a briga da seccional paulista da Ordem com o TJ-SP em torno da malfadada lista do quinto constitucional – aquela na qual havia um advogado processado e outro reprovado em dez concursos. A OAB pedia que o CNJ determinasse a votação da lista pelo tribunal paulista.

O conselheiro decidiu que, como o Supremo Tribunal Federal já julgara a matéria, o CNJ não poderia se manifestar, sob pena de dar um passo maior do que permitem suas atribuições. Técio lamentou o fato de a entidade não ter levado a questão à análise do Conselho antes de recorrer ao Supremo. “Foi a mesma opção feita na discussão da lista que ora se encontra pendente para o quinto constitucional do STJ”, afirmou. A decisão, claro, não agradou à entidade. Muitos acham que esse, aliás, é o motivo que levou conselheiros a tentar banir Técio.

A OAB garante que não é esse o motivo e joga com o regulamento. De acordo com o Estatuto da Advocacia, o mandato é extinto quando “ocorrer qualquer hipótese de cancelamento de inscrição ou de licenciamento do profissional”. Para assumir o posto no CNJ, o advogado tem de se licenciar. Logo, perde o mandato. A briga, que ainda está sub judice, terá lugar especial na reunião mensal do Conselho Federal da OAB.

Um bálsamo para a Ordem veio na terça-feira (13/10), quando o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a exigência de a parte contratar advogado para que sejam válidos os recursos que tramitam no tribunal. “Também, pudera. Depois de quase ter de inscrever bacharéis que não passaram pelo Exame de Ordem e de perder feio a briga do quinto no STJ, só o que faltava era a OAB deixar a parte falar no tribunal sem advogado. Aí, podia fechar para balanço”, diz um advogado que acredita que é hora de a Ordem e suas seccionais repensarem sua atuação institucional e política.





Livro discute a jurisprudência do TST

14 10 2009

Livro GrijalboUm time de craques jurídicos lança, nesta quinta-feira (15/10), em São Paulo, o livro O Mundo do Trabalho – Leituras Críticas da Jurisprudência do TST: Em defesa do trabalho. A obra analisa e critica a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho a partir de textos de personagens que trabalham com o Direito e de outros que não trabalham.

A coordenação do livro é assinada pelos juízes Grijalbo Fernandes Coutinho, Hugo Cavalcanti Melo Filho, Marco Neves Fava e pelo renomado professor Jorge Luiz Souto Maior. Todos conhecidos estudiosos do Direito do Trabalho. O lançamento será feito na sede da Associação dos Advogados de São Paulo, na Rua Álvares Penteado, 151, centro da capital paulista, às 20h30.

O livro tem 504 páginas e custa R$ 90. Clique aqui para ir ao site da editora LTr.





Fora dos Autos

12 10 2009

O caseiro Francenildo Costa e seu advogado no plenário do STF (Foto: Gil Ferreira/SCO/STF).

O caseiro Francenildo Costa e seu advogado no plenário do STF (Foto: Gil Ferreira/SCO/STF).

POR RODRIGO HAIDAR

A Justiça do caseiro

Durante o julgamento do chamado Caso Palocci, no Supremo Tribunal Federal, o caseiro Francenildo dos Santos Costa, que teve o sigilo bancário quebrado pela direção do Ministério da Fazenda, ouve com atenção o ministro Marco Aurélio, que votou pelo recebimento da denúncia contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP).

Marco Aurélio — Hei de honrar a toga! Então temos que estabelecer balizas, senão teremos a Babel. A judicatura não tem lado. E o quê está posto? Está posto o decidido. O ofício judicante não pode claudicar…

Francenildo (perguntando ao seu advogado) — Doutor, isso é bom ou é ruim?

Advogado — Rapaz, tenha um pouco de paciência! Também estou tentando descobrir.

O resultado do julgamento foi pela rejeição da denúncia contra Palocci, por cinco votos a quatro.





Lula sanciona lei que aumenta salário de ministros do STF

9 10 2009

POR RODRIGO HAIDAR

Foi publicada nesta sexta-feira (9/10) no Diário Oficial a Lei 12.041/09, que aumenta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (clique aqui para conferir a lei). O aumento é de 5% desde o mês de setembro e de mais 3,88% a partir de fevereiro do ano que vem.

A lei foi sancionada na noite de quinta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a nova lei, os ministros do Supremo passam a receber R$ 25,7 mil desde já e R$ 26,7 mil a partir de fevereiro. Como os salários de ministros de tribunais superiores, desembargadores e juízes são baseados nos dos ministros do STF, todos os magistrados recebem o aumento.





Juiz cobra responsabilidade de dirigentes de futebol

9 10 2009

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POR RODRIGO HAIDAR

O juiz Grijalbo Fernandes Coutinho, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), aproveitou o processo de um ex-jogador de futebol do Guará, pequenino clube do DF, para fazer um verdadeiro desabafo contra a má administração dos clubes de futebol brasileiros. Relator do caso, Coutinho afirmou que no Brasil “nada impede, na prática, lamentavelmente, o funcionamento do clube como mera extensão dos negócios privados de seus dirigentes”.

Por isso, entendeu que os dirigentes têm de ser responsabilizados por seus atos. Para o juiz, a responsabilidade do sócio-dirigente do clube de futebol equipara-se, do ponto de vista das obrigações, à situação do membro de sociedade por cotas de responsabilidade limitada. A partir desse raciocínio, Coutinho comandou o julgamento no qual a 3ª Turma do TRT-10 condenou o dirigente do clube a arcar pessoalmente com metade do pagamento da dívida trabalhista de um ex-jogador.

De acordo com a decisão, o cartola, “ao contratar e dispensar jogadores, responde solidariamente pelo pagamento das dívidas contraídas junto aos respectivos atletas”. Willian Jesus Vieira jogou futebol no Guará entre dezembro de 2006 e abril de 2007. Seu salário era de R$ 2,5 mil. No processo trabalhista, alega que saiu do clube sem receber o que lhe era devido. Entrou na Justiça do Trabalho contra o clube e seu presidente, José Paulino da Silva. Os dois foram condenados a pagar as verbas trabalhistas ao ex-jogador.

Na decisão, o juiz ressaltou que, a prevalecer o estado de coisas que reina hoje na administração dos clubes de futebol, “o poder público renunciará a recolhimentos fiscais e previdenciários fundamentais para a prestação de serviços básicos nas áreas da educação e da saúde, tudo em nome da farra, do pão e circo como nos velhos tempos de manobra da massa enlouquecida com os dribles, com as jogadas de efeito e com os gols”.

Grijalbo critica iniciativas como as da loteria Timemania para salvar os clubes da bancarrota. “Não havendo a decretação da responsabilidade do dirigente de clube de futebol, civil, administrativa e criminal, além do enfraquecimento da atividade-espetáculo de maior paixão em terras tupiniquins, o poder competente terá que editar normas de duvidosa constitucionalidade, com o mesmo perfil da denominada “Timemania”, frente a princípios e regras existentes no texto maior que não se coadunam com a isenção e a “derrama” posteriormente a ser cobrada de terceiros os quais não concorreram para a nefasta prática, absolvendo, ademais, dirigentes de conduta irresponsavelmente danosa aos clubes de futebol e ao erário.”

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

NOTA: O título da notícia foi alterado depois de sua publicação.